Em julho de 2016 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA aprovou a Lei nº 13.305 que regulamenta a rotulagem de alimentos referente a presença de lactose. A lactose é o açúcar mais presente em leites e seus derivados, sendo estes alimentos de alto consumo pelos brasileiros. A aprovação dessa lei resulta na melhora da escolha dos alimentos. Foi estabelecido o prazo de 180 dias para entrar em vigor, ou seja, até janeiro de 2017 os produtores de alimentos embalados devem estar em acordo com a legislação vigente.
Intolerantes à lactose enfrentam dificuldades na obtenção de alimentos livres desta, deparando-se com a falta de informações suficientes e seguras. Isso impacta diretamente na vida do consumidor, podendo desencadear sintomas graves de intolerância e comprometimento de sua saúde.
Os sintomas mais comuns de intolerância são: dor e desconforto abdominal, com a sensação de inchaço, flatulência, diarreia, e em alguns casos, vômitos. Estes podem ser confundidos com sintomas de outras doenças, o que acaba dificultando o diagnóstico. Por este motivo é de extrema importância que o médico seja consultado para um diagnóstico e tratamento adequados.
Com isso, é primordial que os produtores informem-se sobre as exigências e reformulem os rótulos com a informação descrita de maneira adequada. Sendo assim, evitam ilegalidades e complicações futuras, além de contribuir com o direito e saúde do consumidor.
De acordo com a ANVISA, o rótulo deve conter as informações:
- Se existe ou não a presença de lactose.
- Alterações no teor da lactose, caso se aplique ao produto. Por exemplo, se o alimento sofreu uma redução do açúcar em seu conteúdo, este valor deverá ser informado.
Avisos importantes ao consumidor:
- Produtos livres de lactose não são sinônimos de produtos saudáveis! A lactose é o açúcar contido no leite, e em produtos que afirmam ser 0% lactose, esta não foi excluída, e sim clivada em galactose e glicose pela adição da enzima lactase. Diabéticos devem estar atentos a esta informação, pois essa clivagem aumenta o Índice Glicêmico do alimento;
- Dê preferência a produtos que possuam rotulagem, e esteja sempre atento às informações apresentadas.
Estima-se que cerca de 60% da população adulta brasileira sinta sintomas de intolerância à lactose após o seu consumo. Sendo assim, a determinação da presença de lactose no produto é fundamental para a saúde do consumidor.
Se você é produtor de alimentos, atualize seus rótulos para estar de acordo com a nova Lei, e sempre que necessário consulte um profissional especializado!
REFERÊNCIAS:
FERNANDES, Tadeu Fernando. Intolerância a lactose. In: FERNANDES, Tadeu Fernando. Intolerância a lactose. Moreira Jr., 2015. p. 267-270. Disponível em: <http://www.moreirajr.com.br/revistas.asp?fase=r003&id_materia=6149>. Acesso em: 12 out. 2016.
MATTAR, Rejane, MAZO, Daniel F. de Campos. Intolerância à lactose: mudança de paradigmas com a biologia molecular. Rev Assoc Med Bras 2010; 56(2): 230-6.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Ed.). Esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 13.305, de 4 de julho de 2016, que dispõe sobre a rotulagem de lactose nos alimentos 2. ed. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2016. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/esclarecimentos-sobre-a-regulamentacao-da-lei-n-13-305-de-4-de-julho-de-2016-que-dispoe-sobre-a-rotulagem-de-lactose-nos-alimentos-/219201?p_p_auth=nm2DF7pc&inheritRedirect=false&>. Acesso em: 11 out. 2016.
